SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA MANTIQUEIRA
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA MANTIQUEIRA
O sismant reitera pedido junto ao gabinete do prefeito o restabelecimento dos quinquênios, tendo em vista a decisão por unanimidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em acompanhar os pareceres do TCEMG.
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Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 22 de março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, por unanimidade, o restabelecimento da contagem de tempo de serviço, do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022. Conforme apurado pelos sindicatos, os desembargadores votaram […]
Leia maisCom o objetivo de lutar pelos interesses dos servidores públicos de Cruzília foi fundado em 29 de novembro de 1994 o SINSERPUC (Sindicato dos Servidores Públicos de Cruzília). Depois de sua fundação, a instituição ficou aproximadamente 16 anos sem exercer as atividades. Até que em 2010, diante das dificuldades enfrentadas pelos servidores foi eleita uma […]
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O sismant protocolou no gabinete do prefeito com copia na câmara municipal, na tarde desta sexta feira 10/02/2023, oficio solicitando a contagem de tempo, retroativos a janeiro de 2023 para efeitos de progressões e quinquênios e outras vantagens expressas no estatuto do servidor publico municipal de Cruzília, já que por 5 a 2 os conselheiros […]
Leia maisLEI Nº 2.385, de 21 de agosto de 2018. LEI Nº 2.385, de 21 de agosto de 2018. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE CRUZÍLIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz […]
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No dia 17 de dezembro de 2014, o prefeito Joaquim Jose Paranaíba lançou sua cruzada contra os servidores aposentados e os que ainda irão se aposentar, dando entrada no Tribunal de Justiça de minas gerais com uma ação direta de inconstitucionalidade da lei 673/85 lei da complementação de vencimentos, pensão e aposentadoria do servidor publico […]
Leia maisTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS UMA VEZ RECONHECE QUE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INDEPENDENTE DO CARGO, SÃO BENEFICIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 191/2022. Trata-se de Consulta enviada eletronicamente por prefeito municipal, com os seguintes questionamentos: a) Os servidores abrangidos pela Lei Complementar n. 191/2022, em tese, […]
Leia maisO Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020 foi votado e aprovado no Senado Federal na última quinta-feira, 10 de fevereiro e agora vai para sanção do presidente, Jair Bolsonaro. O projeto permite que os servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro […]
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Desde 2011 o SISMANT conta com o trabalho de um advogado especializado para atender os servidores. Até o momento o departamento jurídico auxiliou em 69 ações, sendo 52 em Cruzília, 4 em Aiuruoca e 12 em Natércia . A maioria das ações são de servidores associados. Tivemos resultados satisfatórios na maioria das ações. Ações em […]
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