Desde 2011 o SISMANT conta com o trabalho de um advogado especializado para atender os servidores.
Até o momento o departamento jurídico auxiliou em 69 ações, sendo 52 em Cruzília, 4 em Aiuruoca e 12 em Natércia . A maioria das ações são de servidores associados. Tivemos resultados satisfatórios na maioria das ações.
Ações em destaque:
– Ação contra o Ministério do Trabalho e Emprego na Justiça Federal em Brasília que tivemos sentença favorável.
A ação diz respeito ao registro sindical que demorou 10 anos para ser expedido e que só foi possível por via judicial.
– Ação referente ao Piso do Magistério 2012, com decisão favorável em primeira instância.
Hoje se encontra em fase de decisão no tribunal de segunda instância.
Já houve uma audiência de conciliação, mas o município não se manifestou até o presente momento.
– A ação referente ao Plano de Carreira transitada e julgada, favorável aos servidores, obriga o município a aplicar a progressão e pagar o retroativo dos últimos cinco anos, contemplando mais de 50 servidores filiados. Será distribuído o montante de R$500.000,00 entre eles.
