O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020 foi votado e aprovado no Senado Federal na última quinta-feira, 10 de fevereiro e agora vai para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
O projeto permite que os servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
Para o presidente do SISMANT, Luiz Cláudio Ferreira Maciel é uma grande injustiça somente os servidores civis, militares da saúde e segurança pública terem esse direito, pois todos os servidores públicos trabalharam durante a pandemia.
Maciel comenta também que ficará atento à movimentação dos senadores já que o senador Alexandre Siqueira, prometeu apresentar um novo Projeto de Lei Complementar para atender o restante das categorias.
